❓ Quem pode participar?
Todos(as) os(as) professores(as) temporários(as) da Rede Municipal do Cabo de Santo Agostinho que exerceram suas atividades entre 2018 a 2025 — período em que o piso nacional não foi cumprido.
Se você atuou nesse intervalo e teve vínculo temporário, pode e deve participar desta execução coletiva.
💡 Preciso ser filiado ao sindicato?
Não é necessário! Todos(as) têm direito à execução, independentemente de filiação sindical, desde que tenham exercido atividades no período reconhecido judicialmente.
Quem já é filiado conta com atendimento prioritário e orientações individuais, mas a ação contempla toda a categoria.
📂 Que documentos preciso enviar?
Para análise e inclusão no processo, é necessário anexar:
- 🪪 Documento de identidade (RG e CPF ou CNH);
- 🏠 Comprovante de residência recente;
- 💸 Contracheques ou fichas financeiras de 2018 a 2025;
- 📝 Documento que comprove o vínculo com o município se tiver posse dos mesmos (contrato, termo ou nomeação);
- ✍️ Termo de Adesão preenchido e assinado (gerado no cadastro online).
📩 Como vou saber se meu cadastro foi concluído?
Assim que finalizar o envio do formulário, uma mensagem de confirmação aparecerá na tela. Se quiser, você também pode confirmar com o sindicato:
📱 WhatsApp ou atendimento presencial na sede do SINPC
📝 Qual a função do Termo de Adesão?
O Termo de Adesão é um documento fundamental que oficializa sua participação na execução coletiva movida pelo sindicato.
Ele permite que o sindicato e seus advogados possam representar você no processo, garantindo que seus direitos sejam defendidos.
⚠️ Sem esse termo, não é possível incluir seu nome na ação, pois a Justiça exige consentimento individual de cada beneficiário(a).
O documento é gerado automaticamente com base nas informações que você fornecer no cadastro.
Após gerar, basta assinar e anexar o arquivo pelo botão de envio no Passo 2, disponível na página inicial do site.
